Governo não puniu bancos enrolados no consignado

26/05/2011 - 07h00

Governo não puniu bancos enrolados no consignado

Denunciados formalmente pelo Procon-SP, não existe notícia de que governo federal aplicou norma que suspende crédito consignado por até cinco anos de quem fere as relações de consumo com os aposentados

Procon pediu punição a bancos que lesaram aposentados. Providências, porém, não foram tomadas

Eduardo Militão

Há quase cinco anos, continuam sem punição os bancos que operam empréstimos consignados e que, segundo o Procon de São Paulo, receberam mais reclamações de aposentados do que o determinado em lei. Em 1º de agosto de 2006, o Procon paulista pediu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) punisse as instituições financeiras porque alegava que elas receberam dez ou mais reclamações graves em um ano.

Leia mais

Congresso em Foco

 

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...